Como utilizar o FGTS na compra do seu imóvel: um guia completo para aproveitar esse recurso

Ter um lugar para chamar de lar é um desejo que atravessa gerações, certo? No entanto, realizar esse sonho no mundo atual pode ser desafiador.

É aí que entra em cena o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), um recurso disponível para todos os trabalhadores formais do Brasil, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Apesar da sua importância, muitos desconhecem as oportunidades que ele oferece.

Se você é um jovem casal em busca do primeiro ninho, um indivíduo em busca de independência ou alguém investindo no próprio espaço, entender como usar o FGTS para adquirir um imóvel é um passo fundamental para tornar esse sonho realidade.

Neste artigo, vamos explorar tudo o que você precisa saber sobre esse recurso, para ajudá-lo a conquistar a tão desejada casa. Vamos juntos!

O que é FGTS?

O FGTS é um benefício trabalhista no Brasil. Ele é como uma obrigação de poupança, no qual o empregador deve depositar mensalmente uma quantia equivalente a 8% do salário do empregado em uma conta na Caixa Econômica Federal.

Esse dinheiro é uma reserva que só pode ser sacada em situações específicas, como demissão sem justa causa, compra de casa própria, aposentadoria, doenças graves, entre outros.

 

O FGTS ajuda a proteger os direitos dos trabalhadores e a garantir uma segurança financeira em momentos importantes da vida.

Condições para o uso do FGTS na compra de imóveis

A utilização do FGTS para comprar imóveis deve atender a certas condições, tanto por parte do comprador quanto em relação ao imóvel em si. Veja!

Para o comprador:

• É necessário possuir ao menos três anos de trabalho sob o regime do FGTS, somando os períodos de emprego, consecutivos ou não, em uma ou várias empresas;
• Não possuir financiamento ativo no Sistema Financeiro de Habitação (SFH);
• Não ser proprietário de imóvel no mesmo município ou região metropolitana onde pretende comprar o novo imóvel;
• O imóvel a ser adquirido deve estar localizado na mesma cidade onde você trabalha ou reside.

Para o imóvel:

• O valor da avaliação não deve ultrapassar R$1.500.000,00, válido para todas as regiões do Brasil;
• Se a construção não envolver aquisição de terreno, o proponente deve ser proprietário do terreno onde o imóvel será construído;
• O imóvel deve ser de natureza residencial e estar localizado em área urbana;
• Sua finalidade deve ser a moradia do titular;
• Na data da avaliação final, o imóvel precisa estar em perfeitas condições de habitabilidade e não apresentar vícios de construção;
• O imóvel deve estar devidamente matriculado no Registro de Imóveis competente e não pode ter nenhum ônus registrado que impeça sua comercialização;
• O FGTS não pode ter sido utilizado para aquisição nos últimos três anos, a contar da data do registro efetivo na matrícula do imóvel.

Não é possível usar o FGTS para:

• Imóveis comerciais;
• Imóveis rurais;
• Realizar reformas ou ampliações no imóvel;
• Adquirir terrenos sem construção ao mesmo tempo;
• Comprar materiais de construção;
• Imóveis residenciais para familiares, dependentes ou outras pessoas.

3 modalidades para o uso do FGTS no pagamento do financiamento habitacional

Existem três maneiras de utilizar o recurso nesse caso. Confira!

1. Compra de imóveis e construção

O saldo do FGTS é uma excelente opção para aqueles interessados ​​em adquirir ou construir um imóvel residencial.

Esse recurso pode ser empregado no momento da contratação, desempenhando diferentes funções, como parte da entrada do financiamento, contribuindo como parte do pagamento ou até mesmo representando a totalidade do valor do imóvel, seja ele já concluído ou em fase de construção.

2. Amortização ou liquidação do saldo devedor

É possível usar o saldo do FGTS para pagar tudo ou parte do que você ainda deve no financiamento, tanto em contratos do Sistema Financeiro Habitação (SFH) quanto em contratos do Sistema Financeiro Imobiliário (SFI) a partir de 12/06/2021, desde que o valor do imóvel se enquadre no limite previsto para o SFH.

Se você quiser reduzir o valor da prestação mensal e manter o tempo original do financiamento, ou até mesmo acabar com as últimas prestações, encurtando o tempo total do pagamento, é possível optar por fazer o que chamamos de amortização.

3. Pagamento das prestações

O FGTS pode ser usado para reduzir até 80% do valor das prestações do seu financiamento imobiliário em 12 meses consecutivos, também em contratos do Sistema Financeiro Habitação (SFH) e Sistema Financeiro Imobiliário (SFI), seguindo a mesma regra da modalidade anterior.

Como consultar o saldo do FGTS?

Baixe o aplicativo “FGTS” na loja de aplicativos do seu smartphone (disponível para iOS, Android). Em seguida, abra o aplicativo e siga as instruções para cadastrar seus dados. Após cadastrado, você poderá consultar o saldo do FGTS, histórico de depósitos, extrato, entre outros.

Ou visite uma agência da Caixa Econômica Federal e consulte um atendente para obter informações sobre o saldo do FGTS. Lembre-se de ter em mãos o seu número de NIS/PIS/PASEP, que é a numeração da inscrição social utilizado para identificação no sistema.

Passo a passo para utilizar o FGTS no seu financiamento imobiliário

Para aproveitar o FGTS na compra de um imóvel, é necessário seguir os passos abaixo:

1. Verifique os requisitos

Antes de tudo, confira se você atende aos requisitos estabelecidos pelo governo para utilizar o FGTS no financiamento.

2. Aprovação de crédito

Entre em contato com um banco ou instituição financeira que ofereça financiamento imobiliário e inicie o processo de aprovação de crédito. Será observada a sua capacidade de pagamento e a análise de risco para aprovar a solicitação.

3. Escolha um imóvel regularizado

Busque um imóvel que esteja regularizado e que atenda às suas necessidades. E verifique se ele também está dentro das normas estabelecidas para o uso do FGTS no financiamento.

4. Assinatura do contrato de compra e venda do imóvel

Após escolher o imóvel, você e o vendedor deverão assinar um contrato de compra e venda. Esse contrato deve conter todas as informações relevantes sobre o imóvel e as condições da compra.

5. Informe o banco sobre o uso do FGTS

Informe o banco sobre sua intenção de usar o FGTS como parte do pagamento. O banco coletará seus dados, informações do vendedor e detalhes do imóvel. A documentação será analisada, incluindo uma vistoria do imóvel.

6. Assinatura do contrato de financiamento e registro do imóvel

Após a aprovação do uso do FGTS, você deverá assinar o contrato de financiamento com o banco. Esse contrato estabelecerá todas as condições, como prazos e taxas. O imóvel também será registrado no cartório em seu nome.

7. Saque do FGTS e pagamento ao vendedor

Com o contrato assinado e o imóvel registrado, o banco realizará o pagamento ao vendedor ou construtora. Esse passo finaliza a aquisição, utilizando seu FGTS para alcançar a compra desejada.

Documentação necessária

Para usar o FGTS na aquisição do imóvel desejado, geralmente são necessários os seguintes documentos:

• Documento oficial de identificação;
• Extrato de conta vinculada ao FGTS;
• Carteira de trabalho para comprovar o tempo de trabalho sob o regime do FGTS;
• Trabalhador avulso: declaração do órgão gestor da mão de obra ou do sindicato;
• Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física - DIRPF;
• Casados ou em união estável, precisam apresentar a DIRPF de ambos os cônjuges/companheiros.

Conte com a orientação de especialistas na hora de realizar o sonho da casa própria

O FGTS é um recurso valioso que pode ser utilizado para tornar o sonho da casa própria uma realidade mais tangível. No entanto, é fundamental compreender as regras e restrições que envolvem seu uso na compra de um imóvel.

Se você atende aos requisitos estabelecidos e está planejando adquirir uma propriedade, aproveite o potencial do FGTS para reduzir o valor financiado. Mas lembre-se sempre de buscar orientações junto à Caixa Econômica Federal ou com profissionais para garantir que todas as etapas sejam feitas corretamente.

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