Ter pet em apartamento ainda é motivo de desconforto em muitos condomínios. A realidade é que as pessoas que não têm e não gostam de bichinhos de estimação estão mais propensas a reclamarem do barulho, cheiro e da circulação dos pets nas áreas comuns. Se você tem um pet em apartamento ou pretende ter um, é fundamental estar ciente sobre os seus direitos e deveres.
A lei permite pet em apartamento?
No Brasil, não há lei que proíba a presença de pet em apartamento. Isso está garantido na Constituição Federal (Art. 5º, XXII e Art. 170, II) que assegura ao cidadão o direito de manter animais em casa ou apartamento, desde que a sua permanência não atrapalhe ou coloque em risco a vida de outros moradores.
Um exemplo de como a determinação continua atual é que em 2019, o Superior Tribunal de Justiça julgou o recurso de uma moradora do Distrito Federal contra as regras de seu condomínio, que a impedia de criar um gato no imóvel. A corte, por unanimidade, entendeu que as regras internas de condomínios não podem vedar a permanência de animais de qualquer espécie sem avaliar cada caso específico.
Conforme o STJ, as convenções de condomínios só podem fazer restrição quando os pets apresentarem risco à segurança, higiene ou à saúde dos moradores.
Isso quer dizer que, para criar pet em apartamento, a lei não impede, mas o regimento interno do edifício pode ter normas restritivas quanto à presença de animais nos elevadores, piscinas, salões de festas. Ou seja, nas áreas comuns do condomínio, o pet fica proibido de circular. Em outra situação, o condomínio pode limitar o número de animais no apartamento e exigir o uso de focinheiras para os de grande porte.
Quais são os melhores pets para apartamento?
Quando se pensa em animal de estimação, logo nos vêm à cabeça os cães e gatos. Mas para quem mora em apartamento, como o espaço costuma ser menor do que em uma casa, existem também outras opções a serem consideradas.
Além dos cachorros pequenos e gatos, hamsters e peixes costumam se adaptar muito bem aos apartamentos, especialmente quando se tem crianças, já que elas adoram a interação com eles. Ao optar por um cachorro, dê preferência aos menores.
Quanto aos gatos, eles se adaptam facilmente e, se forem acostumados desde pequenos ao ambiente doméstico, não precisarão sair de casa para fazer suas necessidades ou se sentir bem.
Crie um cantinho especial para o seu bichinho!
Apesar de saber que o seu pet também pode desfrutar do ambiente do apartamento, é importante que ele tenha seu próprio cantinho! Isso vai ser importante principalmente para quando ele estiver sozinho no apartamento, pois vai ajudá-lo a saber exatamente onde encontrar suas coisas e descansar.
Para segurança de seu pet opte por telas de proteção em janelas e varandas. Passeios regulares também são importantíssimos, pois a falta de espaço e o confinamento podem estressar seu bichinho.
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